Corredor Metropolitano Itapevi-São Paulo - Relatório completo

O empreendimento

A implantação do Corredor Metropolitano Itapevi-São Paulo, também chamado de Corredor Oeste, está sendo conduzida pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo. O projeto consiste em um sistema de ônibus articulados, de média capacidade, que circularão em faixas exclusivas e semiexclusivas. Ele faz parte do plano de expansão e de estruturação dos transportes metropolitanos por ônibus da EMTU, em linha com a responsabilidade da empresa de gerenciar, fiscalizar e regulamentar esse tipo de transporte nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado – São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Na sua concepção final, terá 23,6 quilômetros de extensão e atravessará cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) – Itapevi, Jandira, Barueri, Carapicuíba, Osasco, até chegar à divisa deste último com o município de São Paulo. Seu traçado se inicia junto à Estação Itapevi, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no município de mesmo nome, e segue até o Terminal Amador Aguiar (Vila Yara), em Osasco, onde futuramente prevê a integração com os ônibus de Osasco, linhas da SPTrans (São Paulo) e linhas metropolitanas da EMTU que não circularão no corredor. Dessa forma, o empreendimento promoverá a integração das linhas de ônibus municipais e intermunicipais e trens, facilitando os deslocamentos da população da sub-região Oeste da RMSP. A expectativa da EMTU é de que o corredor beneficie 90 mil passageiros por dia.

O projeto, tal como está sendo implantado, foi dividido em quatro trechos[1], divisão esta que também orienta a execução das obras:

  • Trecho Itapevi-Jandira, com 5 quilômetros de extensão: Inclui a construção da Estação de Transferência Itapevi, sete estações de embarque e desembarque, viaduto sobre a Rua Ameríndia, em Itapevi, e passarela sobre a via férrea[2]. O trecho foi entregue em 22 de março de 2018.
  • Trecho Jandira-Terminal Carapicuíba, com 8,8 quilômetros de extensão: contempla a construção do Terminal Carapicuíba, da Estação de Transferência de Barueri e nove estações de embarque e desembarque. Em fins de 2016, mais de 90% dos trabalhos da fase viária já tinham sido concluídos, mas as obras foram interrompidas por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que definiu novos parâmetros no processo de contratação e inviabilizou o aditamento do contrato com o consórcio responsável. Em março de 2018, o governo estadual anunciou a retomada das obras e a previsão de conclusão do trecho para o segundo semestre de 2019.
  • Trecho Terminal Carapicuíba-Osasco Km 21, com 2,2 quilômetros de extensão: abrange a construção do Terminal Osasco Km 21[3], duas estações de embarque e desembarque, viaduto Carapicuíba e alças de acesso. O Terminal Metropolitano Luiz Bortolosso (Osasco Km 21) foi entregue em agosto de 2017. Em março de 2018, o Governo do Estado divulgou que 65% do sistema viário tinha sido finalizado e que uma nova licitação para conclusão das obras estava em fase final.
  • Trecho Osasco Km 21-Terminal Vila Yara (Osasco), com 7,6 quilômetros, prevê a reforma e ampliação do Terminal Amador Aguiar (Vila Yara) e a construção de dez estações de embarque e desembarque. Em março de 2018, os projetos básico e executivo estavam concluídos e a licença ambiental prévia emitida.

Cronologia

Quando do seu projeto inicial, o Corredor Metropolitano Itapevi-São Paulo tinha 33 quilômetros de extensão, sendo o trecho prioritário aquele entre os municípios de Itapevi e Jandira, com 5 quilômetros de extensão e investimento estimado de R$ 31,5 milhões. A concorrência pública para a contratação da empresa de engenharia que consolidaria o projeto funcional e desenvolveria os projetos básico e executivo do trecho prioritário foi iniciada e concluída em 2008. Ainda segundo essa concepção inicial, o traçado seguiria do Terminal Itapevi, junto à Estação Itapevi da CPTM, até a futura Estação Butantã da Linha 4-Amarela do Metrô, na Zona Oeste da cidade de São Paulo. Em dezembro de 2009, foi assinado um convênio entre a EMTU e a CPTM para a cessão de uso das áreas do futuro corredor e publicado o Decreto de Utilidade Pública (DUP), imprescindível para a publicação do edital para a contratação das obras. Em junho de 2010, foi assinado o contrato com o consórcio Corredor 4 Itapevi para levar adiante as obras do trecho prioritário, que incluía a construção do Terminal Itapevi e de três estações de transferência, bem como a readequação do Terminal Jandira. O consórcio também estaria encarregado da construção de um novo sistema viário entre os dois municípios, incluindo calçadas e pontos de paradas acessíveis, ciclovia, viaduto e passarela. Em novembro do mesmo ano, foi obtida junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) a licença ambiental de instalação, viabilizando o início das obras do trecho Itapevi-Jandira.

No Relatório da Diretoria da EMTU para o exercício de 2011, o projeto já tinha uma extensão redefinida de 30 quilômetros, tendo as obras do trecho prioritário começado em junho de 2011. Para os demais trechos, Jandira-Osasco Km 21, com 10,8 quilômetros previstos de extensão, e Osasco Km 21-Butantã, ainda estavam em curso em 2011 os estudos para a consolidação do projeto funcional, além dos projetos básico e executivo do trecho Jandira-Osasco Km 21. Naquele momento, a previsão era de que as obras estivessem concluídas em 2014, com investimento total previsto de R$ 326,23 milhões, sendo: R$ 67,74 milhões para o trecho Itapevi-Jandira; R$ 105,27 milhões para a ligação Jandira-Osasco Km 21; e R$ 153,22 milhões para o trecho Osasco Km 21-Butantã.

Em fins de 2012, o projeto ainda estava dividido em três trechos: (i) Itapevi-Jandira, com 5 quilômetros de extensão, com obras em andamento e previsão de conclusão para 2013; (ii) Jandira-Osasco Km 21, com 11 quilômetros, com projeto básico concluído e iniciada a elaboração do projeto executivo; e (iii) Osasco Km 21-Butantã, com início dos estudos do trecho. Com respeito ao trecho Jandira-Osasco Km 21, foi realizada uma audiência pública sobre o projeto em maio de 2012 e a publicação, em agosto, do edital de pré-qualificação das empresas interessadas em participar do processo licitatório para a execução das obras. A expectativa no final de 2012 era de que o edital de contratação das obras dessa segunda parte fosse publicado no primeiro semestre de 2013, com entrega prevista do trecho para 2014.

Finalmente, em 2013, o projeto ganhou o seu formato atual, com 23,6 quilômetros previstos de extensão, os quatro trechos descritos anteriormente e ponto final no Terminal Amador Bueno (Vila Yara), na divisa entre os municípios de Osasco e São Paulo. Com relação ao primeiro trecho, Itapevi-Jandira, de 5 quilômetros, as obras foram interrompidas em fevereiro de 2013 devido à rescisão do contrato com o consórcio responsável por conta de descumprimento de prazos. Em março do mesmo ano, foi publicado novo edital, o qual sofreu nova publicação em junho como resultado de questionamentos. Apenas em novembro de 2013, após 11 meses de paralisação, as obras do trecho foram retomadas, sob responsabilidade da empresa Emparsanco S/A, e com conclusão prevista para novembro de 2014. Em fins de 2013, o investimento previsto era de R$ 57,7 milhões naquele trecho. Em 2014, houve nova rescisão de contrato. A razão, mais uma vez, foi o não cumprimento do cronograma estabelecido. Apenas em novembro de 2015 foi assinado um novo contrato, com a construtora Enpavi, para dar continuidade às obras do trecho – o qual, em fins do mesmo ano, tinha apenas 32% dos trabalhos concluídos e investimentos revistos para R$ 47,4 milhões. Após 10 meses de paralisação, as obras foram retomadas em fins de 2015, de maneira que, ao final de 2016, mais de 50% dos trabalhos no trecho tinham sido executados, de acordo com balanço feito pela EMTU em seu Relatório da Diretoria de 2016. Segundo o documento, a previsão era de que este trecho fosse entregue em 2017. No entanto, o trecho Itapevi-Jandira foi inaugurado apenas em 22 de março de 2018. O investimento total estimado nesse trecho, segundo o Relatório da Administração da EMTU de 2017 e divulgado no início de 2018, é de R$ 56,5 milhões.

Como discutido, o trecho Jandira-Terminal Carapicuíba, de 8,8 quilômetros, contempla a construção do Terminal Carapicuíba, a Estação de Transferência Barueri e nove estações de embarque e desembarque. Em junho de 2013, foi obtida a licença prévia ambiental do trecho[4] e foram homologadas as empresas e consórcios pré-qualificados para participar da licitação para a execução das obras. Em julho do mesmo ano, foi publicado o DUP para a construção do único terminal do trecho e, em agosto, foi publicado o edital para a contratação das obras, o qual voltou a ser publicado em dezembro devido à suspensão da licitação anterior para revisão dos documentos técnicos. Em fins de 2013, a previsão era de que as obras começassem no primeiro trimestre de 2014, com investimento estimado em R$ 110 milhões.

As obras desse trecho acabaram sendo iniciadas em abril de 2014, após a assinatura do contrato com o consórcio vencedor[5] do certame em fevereiro daquele ano, com investimentos revistos para R$ 94,9 milhões e previsão de conclusão abril de 2015. As obras seguiram ao longo de 2015, tendo sido concluídos 44% dos trabalhos ao final daquele ano, de acordo com balanço da EMTU. Em 2016, foi iniciada a construção da Estação e do Terminal Carapicuíba, tendo o ano fechado com mais de 90% dos trabalhos executados na esfera viária. Para garantir a continuidade das obras, estava prevista para 2017 a publicação do edital de uma nova licitação e posterior assinatura do contrato. Isso se deve ao fato de que, segundo a EMTU, nova licitação deveria ser realizada para atender aos novos parâmetros estabelecidos pelo TCE-SP, os quais inviabilizaram o aditamento do contrato com o Consórcio Equipav/Empo, cujo vencimento era em janeiro de 2017. Para este novo contrato, o período de vigência será de 12 meses a partir da homologação do vencedor do certame e o valor estimado dos investimentos é de R$ 103,3 milhões. A expectativa em agosto de 2017 era de que o edital da nova licitação para as obras remanescentes[6] fosse publicado até o final daquele mês, com o início das obras ocorrendo até o final do ano. O edital foi publicado em setembro de 2017, com a expectativa de um investimento total de R$ 36,7 milhões para as obras restantes, sendo que em fins daquele ano 67% das obras tinham sido executadas. A conclusão do trecho, segundo anunciado pelo governo em março de 2018, está prevista para o segundo semestre de 2019.

O terceiro trecho, Terminal Carapicuíba-Osasco Km 21, com 2,2 quilômetros de extensão, é composto pela construção do Terminal Osasco Km 21, duas estações de embarque e desembarque, o viaduto Carapicuíba e alças de acesso. Em junho de 2013, o trecho obteve a licença prévia, com a expectativa de obtenção da licença de instalação em março do ano seguinte. Ainda em junho, foram pré-qualificados as empresas e consórcios para participar da licitação para a contratação das obras, tendo março de 2014 como data prevista para a publicação do edital e o segundo trimestre de 2014 como horizonte para o início das obras. Naquela ocasião, o investimento previsto era de R$ 100,5 milhões e a estimativa era de que fossem transportados 33 mil passageiros por dia. Em abril de 2014, foi publicado o edital para a contratação das obras civis, e dois meses depois foi anunciado o consórcio vencedor da licitação. Em agosto do mesmo ano, foram iniciadas as obras, com previsão de entrega para o ano seguinte e com o valor ajustado para R$ 82,9 milhões, o qual foi novamente revisto em 2015 para R$ 88,4 milhões. Em fins de 2016, de acordo com balanço feito pela EMTU, mais de 50% dos trabalhos tinham sido concluídos, envolvendo o viário e o Terminal Km 21, tendo o valor do investimento passado para R$ 95,2 milhões. Em 16 de agosto de 2017, foi inaugurado o Terminal Osasco Km 21, renomeado para Terminal Metropolitano Luiz Bortolosso, tendo, naquele momento, 65% das obras do sistema viário concluídas. Na mesma ocasião, foram autorizados pelo governo os editais de licitação para novos serviços no trecho, os quais incluem, segundo informações da EMTU: a conclusão do Viaduto Carapicuíba, das alças de acesso ao viaduto e de duas paradas, com valor previsto de R$ 66,5 milhões. No mês seguinte, setembro de 2017, foi publicado o edital para a execução dessas obras remanescentes, com investimento total estimado de R$ 59,5 milhões, segundo o último balanço anual da EMTU, de 2017. 

O quarto e último trecho, de 7,6 quilômetros de extensão – Osasco Km 21-Terminal Vila Yara - inclui a remodelação e ampliação do Terminal Amador Bueno (Vila Yara) e a construção de 10 estações de embarque e desembarque, com a estimativa de transportar 90 mil passageiros por dia. Em 2013, o investimento estimado no trecho era de R$ 106 milhões. Em janeiro de 2014, foi contratada a empresa encarregada de consolidar o projeto funcional e elaborar os projetos básico e executivo, os estudos ambientais e estudos para desapropriação, com a expectativa de que as obras pudessem começar no segundo semestre de 2014 e o trecho pudesse ser entregue em 2015. Ainda em junho de 2014, a consulta inicial para obtenção da licença prévia do trecho foi protocolada junto à CETESB. Em 2015, o projeto básico ainda estava em fase final de elaboração, tendo sido protocolada a solicitação de licença prévia ambiental para a CETESB em fevereiro de 2015, obtida finalmente em março de 2016. Ainda em 2016, foram concluídos os projetos básico e executivo, o que viabilizaria, juntamente com a licença prévia, a publicação do edital de contratação de obras, fase do processo licitatório que ainda está em andamento. De acordo com o último Relatório da Administração da EMTU, em dezembro de 2017 foi contratada a empresa vencedora da licitação pública para a execução das obras e serviços desse trecho.

Recursos, financiamento e investimentos

O Governo do Estado de São Paulo é o responsável pela construção e financiamento do Corredor Metropolitano Itapevi-São Paulo. Em 2011, a expectativa da empresa era de que fossem investidos R$ 326,23 milhões na implantação dos quatro trechos. Como mostra o gráfico abaixo, que traz os valores previstos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do Estado de São Paulo, entre 2010 e 2018, foi orçado um total de R$ 733,6 milhões para a sua implantação, mais do que o dobro do previsto em 2011. Parte desse acréscimo se deve aos atrasos tanto na etapa de elaboração de projetos como na fase de obras, bem como das rescisões contratuais, com a necessidade de se retomar processos licitatórios, como apresentado na cronologia. Nota-se também com base no gráfico que apenas a partir da LOA de 2014, aprovada em fins de 2013, os valores orçados para a implantação (projeto 2287 do orçamento) passaram a ser significativos, mais condizentes com o prazo e orçamento originais do empreendimento.

Gráfico 1. Recursos orçamentários para a implantação Corredor Metropolitano Itapevi-São Paulo, R$ milhões correntes

 

Fonte: Lei Orçamentária Anual do Estado de São Paulo, vários anos. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Quanto às despesas de capital com a implantação, de acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, foram gastos R$ 81,945 milhões em 2016, 60,1% do orçado, sendo R$ 39,945 milhões provenientes do Tesouro estadual e R$ 42,0 milhões de operações de crédito. Em 2017, foram investidos R$ 54,557 milhões, o que corresponde a 51,2% do valor previsto pela LOA de 2017. Desse montante, R$ 45,844 milhões tiveram o Tesouro estadual como fonte, sendo o restante originário de operações de crédito. Com base nos dados de despesas de capital até a data de referência de 04 de julho, foram gastos em 2018 R$ 21,018 milhões, dos quais R$ 20,116 milhões referentes a valores pagos de anos anteriores.

Andamento das obras e fatos relevantes

Como apresentado na cronologia do empreendimento, em 2011, quando as obras do trecho prioritário foram iniciadas, a previsão era de que as obras estivessem concluídas em 2014. Até o momento, apenas o trecho Itapevi-Jandira foi entregue, sendo que o quarto trecho, Osasco Km 21-Terminal Vila Yara, ainda se encontra em licitação, sem que a etapa de obras tenha sido contratada. Assim, no seu conjunto, já se registra um atraso mínimo superior a quatro anos na conclusão das obras.

O estudo “Responsabilidade com o Investimento – O problema da imprevisibilidade nas obras”, realizado pelo Deconcic-Fiesp em 2014 e atualizado no caderno técnico do 12º ConstruBusiness – Congresso Brasileiro da Construção em 2016, identificou um conjunto de obstáculos que respondem pelos atrasos observados em diversos empreendimentos por todo o país. Estes obstáculos foram agrupados em 8 diferentes temas. Dessa forma, é possível destacar alguns fatores responsáveis pelo descumprimento dos prazos de conclusão das obras, levando em conta: (i) a complexidade dos projetos; (ii) a rescisão de contratos de empresas contratadas para executar as obras e consequente retomada de processos licitatórios; e (iii) a redução e o contingenciamento dos investimentos como resultado da situação econômica adversa pela qual passa o país nos últimos anos.

Desapropriação e reassentamento

O longo processo de desapropriação, particularmente no trecho Jandira-Terminal Carapicuíba, foi apontado algumas vezes pelo Governo do Estado como um dos fatores responsáveis pelo atraso das obras. Houve também problemas com a transferência de moradores que viviam à margem da via no trecho Itapevi-Jandira, com consequente impacto negativo sobre o cronograma dos trabalhos.

Licenciamento ambiental

Houve longo processo de obtenção das licenças ambientais para cada trecho.

Recursos Financeiros

A arrecadação do Governo do Estado vem sofrendo os efeitos, desde 2015, do agravamento da crise econômica enfrentada pelo país. Como resultado, o ritmo dos investimentos do Estado foi afetado, com impactos negativos sobre o andamento das obras em diversos setores, inclusive o de transportes. Nesse contexto, o orçamento de investimento da EMTU foi ajustado a cada ano, sofrendo, inclusive, contingenciamentos segundo a disponibilidade financeira, afetando o cronograma de execução das obras.

Burocracia e segurança jurídica

As duas rescisões de contrato com empresas contratadas para executar as obras do trecho Itapevi-Jandira por não cumprimento dos prazos acertados acarretaram meses de atraso, além de encarecer o empreendimento ao exigir que novas licitações fossem realizadas. Outro evento que resultou em atraso foi a necessidade de se realizar nova licitação para o trecho Jandira-Terminal Carapicuíba, uma vez que não foi possível fazer um aditamento do contrato com o Consórcio EQUIPAV/EMPO como resultado dos novos parâmetros estabelecidos pelo TCE-SP.


[1] Para um maior detalhamento dos trechos, ver artigo de Demétrio Augusto de Araújo, publicado na Revista Engenharia, Órgão Oficial do Instituto de Engenharia, Ano 70, Edição 616, de 2013, disponível em: http://www.brasilengenharia.com/portal/images/stories/revistas/edicao616/616_corredor_metropolitano.pdf.

[2] Este trecho também estará interligado com as seguintes estações da CPTM: Itapevi, Engenheiro Cardoso, Sagrado Coração e Jandira. No total, considerando todos os trechos, além das quatro estações listadas, o corredor terá integração física com mais oito estações da Linha 8-Diamante da CPTM: Jardim Silveira, Jardim Belval, Barueri, Santa Terezinha, Carapicuíba, General Miguel Costa, Quitaúna e Comandante Sampaio.

[3] Quando de sua inauguração em 16 de agosto de 2017, o terminal passou a se chamar Terminal Metropolitano Luiz Bortolosso.

[4] Naquele momento, esperava-se obter a licença de instalação em março do ano seguinte.

[5] Consórcio Equipav-Empo, formado pelas empresas Equipav Engenharia Ltda. e Empo – Emp. Curitibana de Saneamento e Construção Civil Ltda.

[6] De acordo com a EMTU/SP, devem ser licitados a cobertura do terminal Carapicuíba, da Estação Barueri e o acabamento em nove paradas de embarque e desembarque, com investimento estimado em R$ 45 milhões.