Educação, Ciência e Tecnologia-SP - Relatório Completo

OS INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Esta análise apresenta uma avaliação dos empreendimentos dos segmentos[1] de Educação e de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo, com foco nos investimentos previstos e realizados nessas áreas. Os dados são provenientes dos orçamentos estabelecidos em lei (LOA – Lei Orçamentária Anual) e dos valores pagos nos exercícios fiscais de 2010 a 2018[2].

No período em questão foram identificados 51 empreendimentos que correspondem às ações do executivo paulista na área[3]. Desse total, 36 ações já constavam no orçamento antes de 2014, ano que marcou a inclusão de 6 novas ações e a exclusão de 11 outras, que deixaram de constar nos orçamentos anuais a partir daquele ano. Essas foram finalizadas ou agregadas a novas ações de governo. O Gráfico 1 traz o número de ações na função transportes de 2012 a 2018, período para o qual é possível comparar os agregados.

Gráfico 1. Número de ações nas funções Educação e Ciência e Tecnologia, Estado de São Paulo, 2012-2018

Fonte: Lei Orçamentária Anual do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Esse conjunto teve valores anuais orçados[4] entre R$ 575 milhões e R$ 1,978 bilhão, acumulando um total de R$ 10,441 bilhões em nove anos de orçamento (2010-2018). A Tabela A.1 em anexo traz os valores totais dos orçamentos anuais em cada ação de governo. A Tabela A.2, por sua vez, traz os valores de obras e instalações[5] dos orçamentos anuais em cada ação de governo. O Gráfico 2 ilustra a evolução dos orçamentos de investimentos das funções Educação e Ciência e Tecnologia, desagregando os montantes em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas – máquinas e equipamentos, serviços de terceiros, material permanente, etc.

Gráfico 2. Valor orçado das ações nas funções Educação e Ciência e Tecnologia, Estado de São Paulo, R$ bilhão

Fonte: Lei Orçamentária Anual do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

As Tabelas A.3 e A.4 em anexo trazem os valores efetivamente despendidos em investimentos, a primeira com os totais e a segunda apenas com os valores de obras e instalações. Esses valores anuais variaram entre R$ 365 milhões e R$ 646 milhões, acumulando um total de R$ 3,962 bilhões em nove anos de orçamento, considerando os valores pagos até a data de referência deste relatório, de 06 de julho de 2018. O Gráfico 3 ilustra a evolução nesse período do dispêndio conjunto nas duas funções consideradas, desagregando os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas.

Gráfico 3. Valor de dispêndio das ações nas funções Educação e Ciência e Tecnologia, Estado de São Paulo, R$ bilhão

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Atualizado até 06 de julho de 2018.

Nota-se que do total orçado para os anos de 2010 a 2018, apenas 37,9% foi desembolsado, na média das 51 ações de governo. Esse percentual variou, por exemplo, de 0,14%, no caso da ação de fomento e apoio aos arranjos produtivos locais (ação 5239), a 100%, no caso dos projetos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCET (ação 1929). O Gráfico 4 traz o andamento dos empreendimentos entre 2012 e 2018, conforme a execução dos orçamentos acumulados a cada ano. Em 2012, 28,4% do orçamento proposto até aquele ano para esse conjunto de ações havia sido despendido, ou seja, as despesas de capital levaram ao efetivo andamento de obras. Esse percentual elevou-se para 34,2% em 2014, indicando uma aceleração da evolução dos empreendimentos, ou ainda, uma redução do atraso na sua execução, chegando a 39,7% em 2017. Contudo, a relação registrou uma queda em 2018 até a data de referência, passando para 37,9%. Isso indica que no ano corrente, há uma redução do ritmo de andamento dos empreendimentos nessas duas funções e, consequentemente, um aumento no atraso esperado.

Gráfico 4. Percentual dos valores orçados efetivamente despendidos nas funções Educação, Ciência e Tecnologia, acumulado até o ano, Estado de São Paulo

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Atualizado até 06 de julho de 2018.

Já as Tabelas A.5 e A.6 do anexo trazem as estimativas do número de meses de atraso por ano de empreendimento em andamento de 2012 a 2018 (total do empreendimento e apenas obras e instalações). O Gráfico 5, por sua vez, traz a evolução desse indicador no período, a qual mostra trajetória inversa à apresentada no Gráfico 4: há uma redução do atraso por ano de empreendimento em execução até 2017, com o atraso passando de 30,3 meses em 2012 para 18,3 meses no ano passado. Em 2018, porém, esse indicador mostra uma elevação, com o atraso chegando a 19,6 meses até a data de referência.

Gráfico 5. Meses de atraso por ano de empreendimento em execução, ações nas funções Educação e Ciência e Tecnologia, Estado de São Paulo

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Com base em valores pagos até 06 de julho de 2018.

Por fim, o Gráfico 6 traz a frequência relativa de ações por faixa de atraso acumulado entre 2012 e a data de referência em 2018. Em um extremo, estão poucas obras cujos números de meses de atraso por ano de execução foram reduzidos. Esses são os casos de obras que transcorreram dentro dos prazos previstos com pequenos atrasos. No outro extremo, estão as obras com muitos meses de atraso por ano de execução. Dentre os empreendimentos com mais de 12 meses de atraso por ano de empreendimento em andamento, é possível listar a ação de “adequação da estrutura física das Universidades e Faculdades Públicas” (ação 1151)[6] e a ação “cooperativa Estado-Município para construções escolares” (ação 5810)[7]. Em termos de valores, essas duas ações foram as que apresentaram individualmente maior orçamento acumulado entre 2010 e 2018, pouco mais de R$ 1,4 bilhão cada, totalizando R$2,867 bilhões orçados no total. Do lado dispêndio, o valor acumulado nesse intervalo de tempo (até a data de referência em 2018) por essas duas ações chegou a R$ 910 milhões – cerca de 31,8% do previsto para o período. 

Gráfico 6. Frequência relativa de empreendimentos por faixa de atraso acumulado, ações nas funções Educação e Ciência e Tecnologia, Estado de São Paulo, 2018*

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Com base em dados disponíveis até 06 de julho de 2018.

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Educação, ciência e tecnologia - Jul-2018


[1] Ou “função”, na terminologia orçamentária, a qual corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Como define a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a função se relaciona com a missão institucional do órgão (exemplos: educação, saúde, cultura, transporte, etc.).

[2] Os dados de 2018 compreendem o período de apuração até 06 de julho, data de referência deste relatório.

[3] Em termos orçamentários e segundo as definições apresentadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, “ações” são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, o qual, por sua vez, é orientado para a realização dos objetivos estratégicos definidos pelo Plano Plurianual (PPA) do Estado. As ações, conforme as suas características, podem ser classificadas como: (i) atividades, que envolvem operações que se realizam de modo contínuo, (ii) projetos, que envolvem operações limitadas no tempo, e (iii) operações especiais.

[4] Os valores orçados correspondem ao valor do orçamento inicial fixado pela LOA acrescido e/ou reduzido pelos créditos e/ou alterações aprovados.

[5] No orçamento, despesas com obras e instalações incluem: despesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central etc.

[6] Cujo objetivo é viabilizar as obras necessárias para as atividades das universidades e faculdades vinculadas.

[7] Ação esta que busca a promoção de parcerias entre o Estado e os Municípios, de acordo com as diretrizes fixadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, objetivando a construção, ampliação, reforma e/ou adequação de prédios escolares da rede pública, contemplando inclusive creches e demais iniciativas inseridas no programa Ação Educacional Estado / Município / Educação Infantil.