Habitação em São Paulo - Relatório Completo

OS INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A análise traz uma avaliação dos empreendimentos do segmento de habitação do Governo do Estado de São Paulo. Os dados são provenientes dos orçamentos do Estado de São Paulo estabelecidos em lei e dos valores executados nos exercícios fiscais de 2011 a 2018.[1] Nesse intervalo de tempo, foram identificados 11 ações do executivo paulista na função de governo habitação. Desse total, apenas 4 ações estavam presentes lei orçamentária em 2011, passando para 9 ações em 2014, número que se repetiu em 2015. Após esse ano, algumas foram finalizadas ou agregadas a novas ações de governo. A evolução do número de ações no período é apresentada no Gráfico 1.

Gráfico 1. Número de ações na função Habitação, Estado de São Paulo


Fonte: LOA. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Em termos anuais, os valores orçados para habitação oscilaram entre R$1,0 bilhão e R$ 1,7 bilhão, acumulando um total de R$ 11,628 bilhões em oito anos. A Tabela A.1 em anexo apresenta os valores totais dos orçamentos anuais em cada ação de governo para o período 2012-2018. A Tabela A.2, por sua vez, traz apenas os valores orçados anualmente para obras e instalações. O Gráfico 2 ilustra a evolução dos orçamentos, desagrupando os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas de investimento – máquinas e equipamentos, serviços de terceiros (incluindo projetos), material permanente etc.

Gráfico 2. Valor orçado das ações na função Habitação, Estado de São Paulo, R$ milhão


Fonte: LOA. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

As Tabelas A.3 e A.4 em anexo trazem os valores efetivamente despendidos pelo governo em obras e instalações de habitação. Esses valores anuais variaram entre R$ 56 milhões (resultado parcial do ano de 2018, até o dia 23 de maio) e R$ 1,358 bilhão, acumulando um total de R$ 7,264 bilhões entre 2011 e 2018. O Gráfico 3 ilustra a evolução do dispêndio nesse período, desagrupando os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas de investimento – máquinas e equipamentos, serviços de terceiros (incluindo projetos), material permanente etc.

Gráfico 3. Valor de dispêndio das ações na função Habitação, Estado de São Paulo, R$ milhão


Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Nota-se que do total orçado para os anos de 2011 a 2017, cerca de 74% foi desembolsado, na média das ações de governo. Esse percentual variou de 0,03%, no caso da ação “produção de lotes urbanizados em parceria com municípios” em 2014 (ação 2490), e 100%, no caso de inúmeras outras ações, como “apoio ao crédito habitacional” (ação 2276), “participação do Estado no Programa Nacional de Habitação Urbana – Entidades” (ação 2487) e “participação do Estado no Plano Nacional de Habitação Rural” (ação 2488).

O Gráfico 4 traz a evolução do andamento dos empreendimentos entre 2012 e 2018, conforme a execução dos orçamentos acumulados. Em 2012, 61,0% do orçamento proposto até aquele ano para esse conjunto de ações havia sido despendido, ou seja, as obras foram efetivamente realizadas. Esse percentual elevou-se gradualmente até 2016, atingindo 72,7%, indicando uma aceleração do andamento dos empreendimentos, ou ainda, uma redução do atraso em suas execuções. Nos anos seguintes, porém, a relação entre o orçado e o gasto em valores acumulados passou a declinar, chegando a 61,3% em 2018, até a data de referência (23 de maio). Isso indica que houve redução do ritmo de andamento dos empreendimentos na área de habitação no Estado e, consequentemente, um aumento no atraso esperado. 

Gráfico 4. Percentual dos valores orçados efetivamente despendidos na função Habitação, acumulado até o ano, Estado de São Paulo


Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Com base nessa relação, a metodologia de mensuração do atraso proposta estima o número de meses de atraso em cada empreendimento. Como há empreendimentos cuja execução é de curta duração e há aqueles cujo cronograma de implantação é, por natureza, mais lento – as grandes obras de infraestrutura de transporte, por exemplo – é necessário relativizar o tempo de atraso para poder comparar a demora dos empreendimentos. Assim, o indicador considera o número de meses de atraso por número de meses de empreendimento em andamento. As Tabelas A.5 e A.6 do anexo trazem as estimativas do número de meses de atraso por ano de empreendimento em andamento de 2012 a 2018 (total do empreendimento e apenas obras e instalações).

O Gráfico 5 traz a evolução desse indicador no período. Notam-se dois movimentos claros: o primeiro, de 2012 a 2016, mostra uma redução do atraso por ano de empreendimento em execução; o segundo, de 2016 em diante, representa o processo de elevação do atraso de 4,5 meses para 7,6 meses de atraso por ano de empreendimento em execução em 2018, até a data de referência, constituindo o segundo maior indicador de atraso na série histórica analisada. Esses dois movimentos são consistentes com a redução do percentual dos valores orçados efetivamente gastos no acumulado no período em análise, tal como ilustrado pelo gráfico anterior.

Gráfico 5. Meses de atraso por ano de empreendimento em execução, ações na função Habitação, Estado de São Paulo


Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Por fim, o Gráfico 6 traz a frequência relativa de ações por faixa de atraso acumulado em 2018 até a data de referência. Nota-se uma concentração de obras com atraso de até seis meses (39,0%), as quais, combinadas com aquelas que registram atraso entre seis e doze meses, chegam a 52,5% do conjunto de ações para as quais há estimativas. As ações que acumulam atrasos substanciais, superiores a dois anos, representaram 44,1%. Contudo, como elas não são representativas em termos de valores, o seu impacto na média da função Habitação é pequeno.

Gráfico 6. Frequência relativa de empreendimentos por faixa de atraso acumulado, ações na função Habitação, Estado de São Paulo, 2011 a 2018


Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

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Habitação em São Paulo - Mai-2018


[1] Os dados de 2018 compreendem o período de apuração até a data de referência de 23 de maio.