Linha 5-Lilás do Metrô - Relatório Completo

A linha existente

Denominada inicialmente como “Linha G”, a Linha 5-Lilás começou a ser construída em 1998 sob responsabilidade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com recursos do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Transferida para a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) por meio de um convênio celebrado em fevereiro de 2002, a linha foi inaugurada com a sua denominação atual em 20 de outubro do mesmo ano, quando as suas 6 estações – Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas, Giovanni Gronchi, Santo Amaro e Largo Treze – entraram em operação[1]. As obras civis desse trecho corresponderam à implantação de 7 quilômetros de vias elevadas, 800 metros de vias subterrâneas e 1,6 quilômetro de vias de superfície. Quando da sua inauguração, a Linha 5-Lilás tinha extensão de 8,4 quilômetros, operava com 8 trens e atendia a zona sul da cidade de São Paulo, ligando a região de Capão Redondo ao Largo Treze, no bairro de Santo Amaro. Atualmente, a Linha 5-Lilás está integrada com a Linha 9-Esmeralda da CPTM na estação Santo Amaro.

Novo trecho: Largo Treze-Chácara Klabin

Dentro do programa estadual de Expansão do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano, reformulado em 2008 para Expansão, Modernização e Operação do Transporte Metroviário, em linha com o Plano Integrado de Transportes Urbanos (PITU), o prolongamento da Linha 5-Lilás foi iniciado na segunda metade dos anos 2000. Em 2007, o Metrô já mencionava em seu Relatório da Administração o plano de ampliação da linha entre o Largo Treze e a região da Chácara Klabin, com previsão de 11,5 quilômetros adicionais (trecho totalmente subterrâneo), 11 novas estações e a aquisição de 25 novos trens, número posteriormente alterado para 26 trens[2].

As obras de prolongamento da linha foram divididas em 8 lotes, sendo o edital de pré-qualificação publicado em dezembro de 2008 para a seleção das empresas interessadas na execução das obras civis de cada um deles. Após ajustes adicionais no projeto, inclusive com a alteração dos nomes de algumas estações, a composição de cada lote, com as respectivas estações, pode ser assim resumida:

  • Lote 1 - Trecho entre Largo Treze e Adolfo Pinheiro, incluindo a Estação Adolfo Pinheiro e a construção de dois trechos de túneis, via permanente e o poço de ventilação e emergência Delmiro Sampaio;
  • Lote 2 - Estações Alto da Boa Vista e Borba Gato e dois poços de ventilação;
  • Lote 3 - Estação Brooklin, três poços de ventilação, um poço e dois túneis singelos;
  • Lote 4 - Estação Campo Belo e um poço de ventilação;
  • Lote 5 - Estações Eucaliptos e Moema e um poço de ventilação;
  • Lote 6 - Estações AACD-Servidor e Hospital São Paulo, um poço de ventilação e um estacionamento de trens;
  • Lote 7 - Estações Santa Cruz e Chácara Klabin, três poços de ventilação e um túnel duplo; e
  • Lote 8 - Pátio de manutenção e manobras Guido Caloi.

Com o prolongamento a partir da Estação Largo Treze até a Estação Chácara Klabin, a Linha 5-Lilás, quando finalizada, terá 20 quilômetros de extensão, 34 trens em operação, uma demanda estimada de 781 mil passageiros/dia e contará com 17 estações, ligando Capão Redondo à Chácara Klabin, sendo que o novo trecho se integrará com a Linha 1-Azul, na Estação Santa Cruz, com a Linha 2-Verde na Estação Chácara Klabin e com a Linha 17-Ouro na Estação Campo Belo. Dessa forma, ela representará uma importante ligação entre a Zona Sul e a região central de São Paulo, ligando o lado sul do Rio Pinheiros, com alta densidade populacional, ao lado norte, com alta densidade de empregos, permitindo um acesso mais rápido ao centro da cidade. Além disso, a linha completa também se integrará com Terminais de Ônibus Urbanos da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans).

Em 2011, o Metrô deu início ao processo de elaboração do projeto funcional de uma segunda extensão, a qual ligará o Capão Redondo ao Jardim Ângela, na Zona Sul da cidade. Segundo o projeto final, serão mais 4,0 quilômetros de extensão e 3 novas estações: Parque Santo Dias, São José e Jardim Ângela.

Recursos, financiamento e investimentos

Com respeito aos recursos destinados à ampliação da Linha 5-Lilás, o Governo do Estado de São Paulo ficou responsável pelo financiamento integral das obras civis e das vias permanentes, bem como pelas desapropriações. A administração e supervisão do projeto de expansão ficaram por conta da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado, sendo o Metrô o responsável pelo acompanhamento das obras. Em 2009, o Governo do Estado celebrou um contrato de empréstimo no valor de US$ 168,0 milhões com o BID, dos quais US$ 35,0 milhões foram destinados ao Metrô para financiamento de parte dos estudos, projetos e desapropriações na expansão da Linha 5-Lilás. Já em 2010, foram celebrados três contratos de empréstimo pelo Governo do Estado com as seguintes instituições e com os seguintes objetivos:

  1. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 766 milhões, com a finalidade de financiar parcialmente a expansão da linha, dos quais R$ 116 milhões já tinham sido liberados para o trecho Largo Treze-Adolfo Pinheiro naquele momento;
  2. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 481 milhões, com o propósito de financiar parcialmente a expansão da linha, a contratação de adequação dos oito trens existentes (usados na operação do trecho original), sistemas de telecomunicações e controle, sistema de alimentação elétrica e sistemas auxiliares; e
  3. Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 650,4 milhões, para a aquisição dos 26 novos trens, de sistemas de sinalização e controle e portas de plataforma.

Em 2010, considerando os recursos do Governo do Estado e dos demais financiadores, a previsão do valor a ser investido para a ampliação da Linha 5-Lílás, incluindo material rodante e desapropriações, era de US$ 2,8 bilhões, equivalente a quase R$ 5,0 bilhões ao câmbio do ano.

Em dezembro de 2012, o Governo do Estado assinou novo contrato de financiamento com o BNDES, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), no valor de R$ 1,958 bilhão, com o objetivo de acelerar os investimentos na expansão da Linha 5-Lilás, sendo destinados prioritariamente à execução das obras civis dos lotes 02 a 08. Já em 2014, o Governo do Estado foi autorizado por meio da Lei nº 15.567, de 30 de outubro de 2014, a contratar operação de crédito com o BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e bancos privados nacionais para a obtenção de recursos a serem aplicados, obrigatoriamente, na execução total ou parcial do Programa de Expansão da Linha 5-Lilás e do Projeto Tamoios. No caso da expansão da Linha 5-Lilás, o valor contratado, que ficaria a cargo do Metrô, poderia ser de até R$ 1,650 bilhão.

Tabela 1. Cronograma de execução financeira – Expansão da Linha 5-Lilás: Largo Treze-Chácara Klabin (R$ bilhão de 2012)

Fonte: Governo do Estado de São Paulo - Projeto de Lei Nº 1071 de 2014.

Quando da apresentação do Projeto de Lei nº 1071/2014, o Governo do Estado já estimava um gasto de R$ 6,948 bilhões (a preços de 2012) com a expansão da linha, como mostra a Tabela 1, que detalha a execução financeira do empreendimento, discriminando os usos e fontes até o horizonte de 2016, ano que marcaria a conclusão das obras (em outubro), segundo a estimativa feita pelo Governo. Em setembro de 2017, o Metrô já estimava um investimento total no trecho Largo Treze-Chácara Klabin de R$ 9,97 bilhões. Com o andamento das obras, o valor total investido no prolongamento da linha já passa de R$ 8,5 bilhões, a preços correntes, como mostra a tabela abaixo, que traz os valores investidos até o início de julho de 2018:

Tabela 2. Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô: Investimentos na Linha 5-Lilás (R$ milhões correntes)

Fonte: Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, Relatório da Administração, de 2008 a 2017. *Até 04 de julho de 2018 com base em dados de Execução Orçamentária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Como é possível notar pela Tabela 2 acima, o patamar de investimento anual se elevou consideravelmente a partir de 2013, ano que marcou o início de etapas cruciais para o andamento do empreendimento: (i) a construção das fundações do edifício que vai abrigar a oficina de manutenção dos trens da linha, no futuro Pátio Guido Caloi, (ii) a implantação de duas fábricas de anéis de concreto para os três shields (dois "tatuzões" e um "megatatuzão") que serão empregados na construção dos túneis do prolongamento da linha, e (iii) início dos trabalhos do “megatatuzão”, equipamento de escavação responsável pela abertura do túnel do trecho entre as proximidades da futura Estação Campo Belo e a Estação Chácara Klabin, e do “tatuzão”, segundo equipamento shield empregado na obra, neste caso com o objetivo de perfurar o túnel entre a região próxima à futura Estação de Adolfo Pinheiro e a região do Campo Belo.

Cronologia do empreendimento e principais eventos

Com respeito à cronologia das obras de ampliação da Linha 5-Lilás e aos principais eventos associados ao projeto, a primeira etapa do empreendimento, em 2007, correspondeu à conclusão dos estudos topográficos e do laudo de avaliação dos imóveis para fins do decreto de desapropriação do primeiro trecho de expansão até a Estação Campo Belo, as quais foram definidas no ano seguinte na região da futura estação Adolfo Pinheiro. As desapropriações foram iniciadas em fevereiro de 2009, após o Metrô alterar o traçado da linha para reduzir a área a ser desapropriada na referida região em resposta a contestações de moradores e comerciantes da área.

Ainda em 2007, o Metrô seguiu com a elaboração do projeto básico da ampliação da linha entre as estações Largo Treze e Adolfo Pinheiro. No segundo semestre de 2008, foi iniciado o processo de licitação para a contratação das obras e serviços para a extensão da linha, com a convocação de audiências públicas. O ano de 2008 também marcou a conclusão do projeto funcional da extensão total da linha, do Largo Treze à Chácara Klabin e do projeto básico do trecho Largo Treze-Adolfo Pinheiro.

Em 16 de janeiro de 2009, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu preventivamente o processo de licitação da obra da Linha 5-Lilás, em resposta à contestação do edital por parte de duas empreiteiras – Delta Construções e Galvão Engenharia. No entanto, o edital na sua versão original e o processo foram liberados no mês seguinte pelo próprio TCE-SP após os conselheiros do tribunal julgarem improcedentes as representações das duas empresas. Dessa forma, com o prosseguimento do processo, em meados de 2009, foi concluída a licitação para a contratação da obra civil do trecho Largo Treze-Adolfo Pinheiro, o qual faz parte do lote 01 do projeto. As obras desse lote foram iniciadas em agosto do mesmo ano, com prazo de entrega de 20 meses, posteriormente ajustado para 24 meses.

A fase de pré-qualificação para a contratação da execução das obras civis e da superestrutura da via permanente dos demais trechos da linha (lotes 02 a 08), englobando 11,1 quilômetros e 10 estações, foi também concluída pelo Metrô em 2009. O processo de licitação desses lotes, porém, foi finalizado apenas em 2010, após uma série de contestações, esclarecimentos do Metrô e retificações do edital, com a assinatura dos contratos em 20 de outubro de 2010. No entanto, ainda em outubro, esses contratos foram suspensos temporariamente pelo Governo do Estado, em decorrência da denúncia de que os vencedores eram conhecidos antes da abertura dos lances, e em meio à contestação de uma cláusula do edital de licitação, que estabelecia que uma empresa ou consórcio de empresas só poderia vencer um dos oito lotes em disputa. Assim, na passagem de 2010 para 2011, o início das obras dos lotes 02 a 08 estava condicionado a uma decisão sobre a validade do processo de licitação e à conclusão do processo administrativo sobre a liberação das obras. Vale destacar que, em paralelo a esse processo, em 2010 foram iniciados os processos licitatórios para contratação dos projetos executivos, assim como dos serviços de sondagem e ensaios geotécnicos dos lotes 02 a 08. No mesmo ano, as licenças ambientais prévia e de instalação para o trecho entre as estações Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin foram concedidas.

Em maio de 2011, o Governo do Estado e o Metrô decidiram manter os contratos assinados com as empresas e consórcios vencedores da licitação dos lotes 02 a 08, de forma que as obras foram finalmente iniciadas em julho do mesmo ano, após quase 10 meses de atraso, entre as Estações Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin, com prazo máximo de conclusão de 44 meses, segundo o Metrô informou à época. Em fins de outubro de 2011, o Ministério Público Estadual (MPE) anunciou que pediria a suspensão dos contratos dos lotes 02 a 08, o que resultaria na paralisação das obras, em decorrência do suposto prejuízo de R$ 327 milhões aos cofres públicos causado pelo modelo de licitação escolhido, que impedia, como já mencionado, que mais de um lote fosse vencido pela mesma empresa ou consórcio, além de processar por improbidade administrativa o presidente do Metrô. Esse posicionamento foi contestado pela empresa, que afirmou ser válido e legal o edital da licitação. Em 18 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a paralisação das obras de ampliação da Linha 5-Lilás e o afastamento do presidente do Metrô após o acolhimento da ação do MPE por improbidade administrativa. Houve contestação da parte do Metrô, o qual também informou na ocasião que os lotes 02 a 08 encontravam-se em fase final de demolição dos 224 imóveis já desapropriados[3], com a licença de instalação expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em 1º de novembro, o que já permitiria o início da construção das novas estações. Em 21 de novembro, no entanto, o Metrô acolheu a decisão da justiça e suspendeu as obras dos lotes em questão, ao mesmo tempo em que, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, decidiu recorrer da decisão. Em 22 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado acolheu o recurso do Governo do Estado, derrubando a liminar que suspendia as obras e autorizando a retomada das mesmas.

Com respeito ao cronograma das obras dos lotes 02 a 08, apesar destas terem sido oficialmente iniciadas em julho de 2011 e de terem sido brevemente paralisadas em novembro, a escavação dos túneis e a construção das estações dos referidos lotes não tinham sido iniciadas até dezembro. Naquele momento, apenas as demolições de cerca de 220 imóveis (99% concluídas) estavam em andamento[4]. Nessa linha, apenas no seu Relatório da Administração de 2012, o Metrô informou a contratação naquele ano do projeto executivo, fornecimento e implantação de alimentação elétrica para o trecho Adolfo Pinheiro-Chácara Klabin, trecho que corresponde aos lotes 02 a 08, incluindo a subestação primária Bandeirantes e Pátio Guido Caloi. Dessa forma, para os lotes 02 a 08 do prolongamento da Linha 5-Lilás, foram consumidos quase cinco anos entre o início do processo licitatório em 2008, com as audiências públicas, passando pela etapa de pré-qualificação em 2009 e a assinatura dos contratos de outubro de 2010, até o início das obras no segundo semestre de 2011 e a conclusão do projeto executivo em 2012[5].

Em 2013, as obras do lote 01 tiveram prosseguimento, com a conclusão da obra bruta do trecho entre poço Largo Treze-Estação Adolfo Pinheiro e o início dos serviços de acabamento e urbanização, tendo sido ainda realizada a primeira viagem teste de trem entre a Estação Largo Treze e a Estação Adolfo Pinheiro. Em agosto de 2014, a Estação Adolfo Pinheiro entrou em operação comercial, após ter sido aberta em 12 de fevereiro do mesmo ano, em regime de Operação Assistida, adicionando 0,6 quilômetros à extensão original da linha. Assim, em relação ao cronograma original, o prazo de conclusão das obras foi sendo postergado por meio de termos aditivos, de maneira que, ao final, houve um atraso de mais de três anos da entrega do primeiro trecho da expansão da linha, definida pela operacionalização plena da Estação Adolfo Pinheiro.

Com relação ao andamento das obras dos demais lotes (02 a 08), em janeiro de 2013 foi iniciada a construção do futuro pátio de manutenção e estacionamento de trens Guido Caloi (lote 08). Naquele momento, a expectativa era de que em 2015 o trecho Adolfo Pinheiro-Chácara Klabin estaria concluído, o que já incorporava um atraso de cerca de um ano em relação ao cronograma original, visto que, para o conjunto desses lotes, o prazo para a conclusão das obras civis e de implantação da via permanente era de cerca de 48 meses a partir da assinatura dos contratos, ocorrida em outubro de 2010. Tal prazo foi, como no lote 01, sendo prorrogado por meio de termos aditivos, os quais também alteraram os valores inicialmente orçados para as obras de cada um dos lotes. De acordo com despacho do TCE-SP de 21 de junho de 2016, quando da assinatura dos contratos dos lotes 02 a 08 em 2010, o valor total das obras civis e da implantação da via permanente era de R$ 4,047 bilhões, sendo que, após o 9º termo aditivo, esse valor já era de R$ 4,990 bilhões – incremento de R$ 943 milhões. Adicionando o valor gasto nas obras do lote 01, o total orçado dos 8 lotes da extensão da Linha 5-Lilás até 2016 chegou, na avaliação do TCE-SP, a R$ 5,225 bilhões, considerando apenas os gastos com as obras civis e implantação da via permanente.

Em linha com o avanço do Programa de Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado, foi anunciado em 2015 o plano de concessão da Linha 5-Lilás. Em outubro do ano seguinte, foi realizada a audiência pública sendo a consulta pública das minutas do edital, do contrato e demais anexos publicada em dezembro do mesmo ano, com a expectativa de conclusão do processo de concessão para o segundo semestre de 2017. Em 30 de março de 2017, o governo lançou o edital de licitação da concessão da operação e manutenção da Linha 5-Lilás de metrô e da Linha 17-Ouro de monotrilho, com a finalidade de conceder à iniciativa privada a operação comercial das duas linhas por um período de 20 anos. O processo licitatório se daria por meio de uma concorrência internacional, com data inicial prevista de 4 de julho para o leilão, data esta que foi alterada em junho a pedido das empresas interessadas, que solicitaram mais tempo para preparar as respectivas propostas.

No final de setembro de 2017, porém, o processo de licitação da concessão foi paralisado por decisão do TCE-SP, o que levou à suspensão do leilão por parte do Governo do Estado. Retomado em dezembro, o leilão foi marcado para o dia 19 de janeiro de 2018. Nova suspensão do processo foi definida pela Justiça de São Paulo no dia 18 de janeiro, mas o leilão foi realizado na data acertada, após manifestação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), tendo o consórcio Via Mobilidade, formado pelas empresas CCR (83,34% de participação) e RuasInvest (16,66%), como vencedor. O consórcio ofereceu R$ 553,88 milhões pela outorga fixa das duas linhas, o que representou um ágio de 185% em relação ao valor mínimo estabelecido para a disputa.

O cronograma de entrega das obras divulgado em fevereiro de 2017, quando o governador do Estado anunciou que 9 das 10 estações restantes da expansão da linha seriam inauguradas até o final de 2017, estabelecia as seguintes datas:

  • Julho/17 - Estações Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin;
  • Dezembro/17 - Estações Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin;
  • 2018 - Estação Campo Belo.

Em 06 de setembro de 2017, o Metrô deu início à Operação Assistida de um novo trecho de 2,8 quilômetros da Linha 5-Lilás e das estações Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin, que durou até o dia 27 de novembro, quando as estações passaram a operar em horário integral. Em 02 de março de 2018, foi iniciada a Operação Assistida da Estação Eucaliptos, seguida da Estação Moema no mês seguinte, em 05 de abril. De acordo com o cronograma divulgado no início de junho deste ano pelo Metrô, as estações AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin devem ser entregues no mês de julho, correspondendo a um adiamento de 7 meses em relação ao último cronograma.

Contando desde 2008, quando foram realizadas as audiências públicas do processo de licitação da expansão da linha, seguido da fase de pré-qualificação em 2009, e da assinatura dos contratos em outubro de 2010, ao menos 10 anos terão se passado até a conclusão de toda a extensão Largo Treze-Chácara Klabin da Linha 5-Lilás. Originalmente, o prazo de conclusão das obras civis e de implantação da via permanente era de 48 meses a partir da assinatura dos contratos.

Com respeito à segunda expansão da linha, ainda em 2011 o Metrô deu início ao processo de contratação do projeto funcional da ligação Capão Redondo-Jardim Ângela. Em julho de 2013, o Metrô lançou o edital de licitação para a contratação de empresa para realizar as sondagens geotécnicas nesse trecho. Segundo avaliação feita pelo Metrô, o custo estimado para a implantação era de R$ 2,6 bilhões, incluindo as obras civis, sistemas, desapropriações e aquisição de 17 novos trens.

Em relação ao material rodante e equipamentos, foram iniciados em 2010 os processos licitatórios para o fornecimento de 26 novos trens, com seis carros cada, sistema de sinalização e controle, sistema de transmissão de dados e portas de plataforma. Com o encerramento do processo, o Metrô adquiriu em 2011 o conjunto de 26 novos trens, para operar quando da finalização do prolongamento da linha. A empresa espanhola CAF[6] foi a vencedora da licitação.

Indicador de andamento das obras e fatos relevantes

É possível avaliar o andamento do empreendimento e o aparecimento de atrasos por meio da evolução das metas físicas que constam da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de São Paulo. Aprovada ao final de cada ano, a LOA define as metas e os valores orçados a ser executado no ano seguinte. No caso da Linha 5-Lilás, o interesse reside na etapa ainda em construção, de maneira que a Tabela 3 a seguir apresenta as medidas físicas de execução do projeto 1483 da LOA, o qual corresponde à complementação dos projetos, implantação das obras civis, sistemas e demais providências para a implantação operacional da Linha 5-Lilás em sua 2ª etapa, dentro do Programa 3708 – PITU em Marcha[7] do governo estadual.

A Tabela 3 traz a meta anual da LOA, que equivale ao percentual de avanço físico das obras civis e sistemas da Linha 5-Lilás esperado para aquele exercício. A coluna seguinte apresenta a meta física acumulada, de acordo com as informações das leis orçamentárias do período 2009-2018. Finalmente, a última coluna traz o indicador de andamento das obras, que busca quantificar o atraso do empreendimento em análise.

Como pode ser observado nos dados da Tabela 3, quando as obras da ampliação da linha foram contratadas e iniciadas em 2009 (lote 01), a expectativa era de que 25,0% das obras da expansão da Linha 5-Lilás estariam concluídas ao final daquele ano. Para fins de 2012, com as metas acumuladas desde 2009, 102,4% do empreendimento deveriam ter sido entregues, caracterizando a primeira indicação de atraso. Levando-se em conta as metas até a LOA de 2018, o indicador de andamento apontava atraso de 95,4% das obras de expansão da Linha 5-Lilás.

Tabela 3. Meta física da Lei Orçamentária Anual - Expansão da Linha 5-Lilás, 2009-2018

Fonte: Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de São Paulo. *O indicador de andamento das obras é definido como a meta acumulada na LOA até o período em percentual, descontados 100%. Se a meta acumulada ultrapassa 100%, sabe-se que a obra já ultrapassou o tempo de entrega previsto nas LOA anteriores. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

De fato, como discutido anteriormente, o prazo original de conclusão de 48 meses para as obras civis e de implantação de via permanente dos lotes 02 a 08 do empreendimento situava o término em fins de 2014. O último cronograma de entrega situa a conclusão da última estação do novo trecho em 2018, o que corresponde a um atraso de quase quatro anos.

De acordo com o estudo “Responsabilidade com o Investimento – O problema da imprevisibilidade nas obras”, realizado pelo Deconcic-Fiesp em 2014 e atualizado no 12º ConstruBusiness – Congresso Brasileiro da Construção em 2016, há um conjunto de obstáculos que respondem pelos atrasos observados em diversos empreendimentos por todo o país. Estes obstáculos estão agrupados em 8 diferentes temas. Dessa forma, é possível destacar os principais fatores responsáveis pelo descumprimento dos prazos de conclusão das obras da expansão da Linha 5-Lilás:

Vícios de contratação

A necessidade de retificação do edital de pré-qualificação no início do processo licitatório, bem como a necessidade de retificação do edital em março de 2010, com a sua republicação em agosto do mesmo ano, acabou gerando atrasos relevantes na fase inicial do processo.

De acordo com o despacho do TCE-SP de 21 de junho de 2016, a partir da celebração do 1º Termo Aditivo, para todos os lotes, o Metrô fez revisões do Projeto Básico que resultaram em alterações e adições de novos serviços, os quais foram alterados posteriormente por outros aditivos. Alguns termos aditivos também serviram para prorrogar o prazo de entrega. Assim, tais alterações frequentes contribuíram para o atraso e encarecimento da obra.

Com respeito especificamente à execução da obra, apenas em setembro de 2013, cerca de 13 meses do término previsto nos contratos de 2010, foram iniciados os trabalhos e escavação dos túneis do prolongamento da linha, sendo o primeiro a partir da futura Estação Campo Belo com destino à Estação Chácara Klabin, e o segundo, entre as estações Adolfo Pinheiro e Campo Belo. Tal fato contribuiu para o atraso da linha como um todo, visto que enquanto a construção dos túneis não fosse executada, os trabalhos dos lotes intermediários seriam prejudicados, como apontou também o referido despacho do TCE-SP, de 2016.

Desapropriações e reassentamentos

Houve demora na realização das desapropriações nas áreas dos canteiros de obras, particularmente na região de Adolfo Pinheiro e da Galeria Borba Gato (centro comercial construído em 1961, localizado em Santo Amaro), além de uma série de ações na justiça contestando o processo de vários imóveis. Além disso, o Metrô foi levado a fazer alterações de traçado de forma a excluir áreas que originalmente seriam desapropriadas.

Gestão pública

Como se viu ao longo da exposição da cronologia do empreendimento, vários questionamentos foram feitos pelo MPE e pelo TCE de São Paulo ao longo dos anos. Questões relacionadas à validade da licitação, suspeitas de improbidade administrativa envolvendo o presidente do Metrô em 2011 e pedidos constantes de esclarecimento por parte do TCE marcaram a evolução da obra, implicando algumas vezes em breves paralisações das mesmas, como em janeiro de 2009 e em novembro de 2011.


[1] O trecho também inclui um pátio de manutenção (Capão Redondo) e uma subestação primária (Guido Caloi).

[2] Além disso, o novo trecho seria também composto por via permanente em túneis duplos e singelos, escavados nos métodos New Austrian Tunneling Method (NATM) e Shield.

[3] Fonte: “Metrô vai recorrer de suspensão de contratos determinada pela Justiça”. Jornal Valor Econômico, edição de 18 de novembro de 2011.

[4] Fonte: “Obras de 11 estações da polêmica Linha 5-Lilás começam neste mês”. Jornal O Estado de S. Paulo, edição de 03 de dezembro de 2011.

[5] Neste mesmo ano, em 22 de junho, um acidente com um guindaste no canteiro de obras da Estação Eucaliptos provocou a morte de dois operários.

[6] Os trens foram construídos na fábrica da empresa em Hortolândia, no interior de São Paulo.

[7] O qual tem por objetivo a expansão, modernização e operação do transporte metroviário.