PAC Saneamento - Relatório Completo

AS OBRAS DO PAC SANEAMENTO DO GOVERNO FEDERAL

O estudo PAC Saneamento: Um Balanço do Programa nas Maiores Cidades (2009 a 2015), publicado pelo Instituto Trata Brasil em 2016, apresentou o balanço de 340 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de saneamento, sendo 183 obras em tratamento e distribuição de água e 157 empreendimentos em coleta e tratamento de esgoto. O estudo – baseado em dados do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – traz informações do andamento da totalidade das obras em cidades com mais de 500 mil habitantes desde 2009 e um acompanhamento detalhado do andamento físico das obras no conjunto dos empreendimentos contratados entre 2013 e 2015.

Os dados ilustram com clareza o problema dos atrasos e paralisações em obras. No caso de projetos para coleta e tratamento de esgoto, apenas 32% dos 183 contratos haviam sido totalmente concluídos até 2015. Os demais projetos ainda estavam em andamento, ou paralisados, ou sequer tiveram suas obras iniciadas. Na média, o ritmo de andamento físico das obras indicava um avanço de apenas 43% do total contratado. No caso dos empreendimentos em tratamento e distribuição de água, a pesquisa indicou que somente 41% dos empreendimentos contratados haviam sido totalmente concluídos até 2015. A fração das obras executadas era de 45% do total contratado (Gráfico 1).

Gráfico 1. Parcela concluída dos empreendimentos do PAC, em porcentagem do total de empreendimentos em cada segmento do saneamento

 

Fonte: Instituto Trata Brasil (2016). Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

 

Outro dado que chama a atenção é a percentagem elevada de empreendimentos paralisados, ou seja, de obras que foram contratadas e iniciadas, que consumiram recursos e que estavam paralisadas em 2015 (Gráfico 2). No caso de obras de coleta e tratamento de esgoto, 17% dos 183 projetos estavam paralisados em 2015. No caso de obras de tratamento e distribuição de água, o percentual era menor (11%), mas ainda elevado.

Gráfico 2. Parcela dos empreendimentos do PAC paralisados, em porcentagem do total de empreendimentos em cada segmento do saneamento

 

Fonte: Instituto Trata Brasil (2016). Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

 

De acordo com a pesquisa, são vários os motivos das paralisações e atrasos, dentre os quais se destacam: a lentidão na liberação de recursos para o início das obras, contratações com base em projetos básicos inadequados, atrasos na concessão de licenças ambientais, dificuldades com processos licitatórios e orçamentos desatualizados, entre outros. No entanto, não parece haver falta de recursos para o investimento, mas sim dificuldades operacionais e burocráticas para o bom andamento das obras.

Essas são questões que retardam os ganhos de bem-estar oriundos dos investimentos em saneamento e que poderiam ser trabalhadas de maneira independente dos problemas associados à disponibilidade de fundos e condições de crédito para o investimento. A lentidão na conclusão dos empreendimentos e as paralisações das obras, independentemente das responsabilidades, retardam o ritmo de desenvolvimento urbano do país.