Saneamento e Gestão Ambiental em SP - Relatório Completo

OS INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Esta análise traz uma avaliação conjunta dos empreendimentos dos segmentos[1] de Saneamento e de Gestão Ambiental do Governo do Estado de São Paulo, tendo como base as chamadas despesas de capital. Em outros termos, a análise se concentrará nos investimentos previstos e realizados pelo Estado nos segmentos em questão. Os dados originários são os dos orçamentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e os valores executados nos exercícios fiscais de 2010 a 2018[2].

No período em questão, foram identificados 52 empreendimentos que correspondem às ações do executivo paulista nas duas áreas[3]. Desse total, 43 ações já constavam no orçamento até 2015, ano que marcou a inclusão de 12 novas ações e a exclusão de 6 outras, das quais 4 deixaram de constar nos orçamentos anuais a partir daquele ano. Essas foram finalizadas ou agregadas a novas ações de governo. Em 2017, outras 8 ações foram incluídas. O Gráfico 1 traz o número de ações nas duas funções consideradas entre 2012 e 2018, período para o qual é possível comparar os agregados.

Gráfico 1. Número de ações nas funções Saneamento e Gestão Ambiental, Estado de São Paulo, 2012-2018

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Fonte: LOA. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Esse conjunto teve valores anuais orçados[4] entre R$ 725 milhões e R$ 1,340 bilhão, acumulando um total de R$ 9,543 bilhões em nove anos de orçamento (2010-2018). A Tabela A.1 em anexo traz os valores totais dos orçamentos anuais em cada ação de governo. A Tabela A.2, por sua vez, traz os valores de obras e instalações[5] dos orçamentos anuais em cada ação de governo. O Gráfico 2 ilustra a evolução dos orçamentos de investimentos das funções Saneamento e Gestão Ambiental, desagregando os montantes em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas – máquinas e equipamentos, serviços de terceiros, material permanente, etc.

Gráfico 2. Valor orçado das ações nas funções Saneamento e Gestão Ambiental,
Estado de São Paulo, R$ bilhão

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Fonte: LOA. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

As Tabelas A.3 e A.4 em anexo trazem os valores efetivamente despendidos no total e em obras e instalações nas ações dessas funções de governo. Esses valores anuais variaram entre R$ 167 milhões e R$ 571 milhões, acumulando um total de R$ 2,343 bilhões em nove anos de orçamento, considerando os valores pagos até a data de referência dessa análise. O Gráfico 3 ilustra a evolução do dispêndio nesse período, desagregando os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas. 

Gráfico 3. Valor de dispêndio das ações nas funções Saneamento e Gestão Ambiental,
Estado de São Paulo, R$ bilhão

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Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Atualizado até 06 de julho de 2018.

Nota-se que do total orçado para os anos de 2010 a 2018, apenas 25,6% foi desembolsado, na média das 52 ações de governo. Esse percentual variou, por exemplo, de 1,39%, no caso da ação de “Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica” (ação 2315), a 100%, no caso do financiamento de “Projetos Ambientais por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição-FECOP” (ação 1359).

O Gráfico 4 traz o andamento dos empreendimentos entre 2012 e 2018, conforme a execução dos orçamentos acumulados a cada ano. Em 2012, 29,6% do orçamento proposto até aquele ano para esse conjunto de ações havia sido despendido, ou seja, as despesas de capital levaram ao efetivo andamento de obras. A partir daquele ano, esse percentual se reduziu, passando para 22,6% em 2015, indicando uma desaceleração da evolução dos empreendimentos, ou ainda, um aumento do atraso na sua execução. Essa relação voltou a registrar crescimento nos dois anos seguintes, atingindo 26,5% em 2017. Em 2018, até a data de referência dessa análise, essa relação voltou a ficar abaixo de 25%, indicando uma redução do andamento das ações nessas duas funções e, consequentemente, um aumento no atraso esperado.

Gráfico 4. Percentual dos valores orçados efetivamente despendidos nas funções Saneamento e Gestão Ambiental, acumulado até o ano, Estado de São Paulo

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Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Atualizado até 06 de julho de 2018.

Já as Tabelas A.5 e A.6 do anexo trazem as estimativas do número de meses de atraso por ano de empreendimento em andamento de 2012 a 2018 (total do empreendimento e apenas obras e instalações). O Gráfico 5, por sua vez, traz a evolução desse indicador no período, mostrando trajetória inversa à apresentada no Gráfico 4: há um aumento do atraso por ano de empreendimento em execução até 2015, com o indicador passando de 28,6 meses em 2012 para 41,2 meses. Como reflexo do aumento da relação entre o valor gasto e o orçado, esse atraso se reduziu nos anos de 2016 e 2017, com o indicador, no entanto, voltando a mostrar uma elevação em 2018, com o atraso chegando a 36,9 meses até a data de referência.

Gráfico 5. Meses de atraso por ano de empreendimento em execução, ações nas funções Saneamento e Gestão Ambiental, Estado de São Paulo

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Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Com base em valores pagos até 06 de julho de 2018.  

Por fim, o Gráfico 6 traz a frequência relativa de ações por faixa de atraso acumulado entre 2012 e a data de referência em 2018. Em um extremo, estão poucas obras cujos números de meses de atraso por ano de execução foram reduzidos. Esses são os casos de obras que transcorreram dentro dos prazos previstos com pequenos atrasos (2 meses por ano de empreendimento em execução). No outro extremo, estão as obras com muitos meses de atraso por ano de execução.

Dentre os empreendimentos com mais de 24 meses de atraso por ano de empreendimento em andamento, é possível destacar o projeto “Água Limpa” (ação 1597)[6] e o projeto “Implantação do Parque Várzeas do Tietê” (ação 2301)[7]. Em termos de valores, essas duas ações foram as que apresentaram individualmente maior orçamento acumulado entre 2010 e 2018, pouco mais de R$ 1,0 bilhão cada, totalizando R$2,328 bilhões orçados no total. Do lado dispêndio, o valor acumulado até a data de referência em 2018 por essas duas ações chegou a R$ 585 milhões – cerca de 25,1% do previsto para o acumulado no período.

Gráfico 6. Frequência relativa de empreendimentos por faixa de atraso acumulado, ações nas funções Saneamento e Gestão Ambiental, Estado de São Paulo, 2018*

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Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Com base em dados disponíveis até 06 de julho de 2018.

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Saneamento e Gestão Ambiental em SP - Jul-2018


[1] Ou função, na terminologia orçamentária, a qual corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Como define a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a função se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, educação, saúde, cultura, transporte, etc.

[2] Os dados de 2018 compreendem o período de apuração até 06 de julho, data de referência deste relatório.

[3] Em termos orçamentários e segundo as definições apresentadas pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, o qual, por sua vez, é orientado para a realização dos objetivos estratégicos definidos pelo Plano Plurianual (PPA) do Estado. As ações, conforme as suas características, podem ser classificadas como: (i) atividades, que envolvem operações que se realizam de modo contínuo, (ii) projetos, que envolvem operações limitadas no tempo, e (iii) operações especiais.

[4] Os valores orçados considerados na análise correspondem à dotação atual, isto é, ao valor do orçamento inicial fixado pela LOA acrescido e/ou reduzido pelos créditos e/ou alterações aprovados.

[5] No orçamento, despesas com obras e instalações incluem: despesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.

[6] Cujo objetivo é implantar sistemas de afastamento, tratamento e disposição final adequada de esgotos domésticos nos municípios elegíveis, bem como acompanhar e dar suporte técnico às obras, em todas as suas fases de implantação, incluindo a operação e manutenção dos sistemas.

[7] Cujo objetivo é a implantação do Parque Linear do Rio Tietê, entre a Barragem da Penha, na altura da divisa entre São Paulo e o município de Guarulhos, até sua nascente em Salesópolis.