Saúde e assistência social em SP - Relatório Completo

OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Esta análise apresenta uma avaliação dos empreendimentos dos segmentos[1] de Saúde e de Assistência Social do Governo do Estado de São Paulo, com foco nos investimentos previstos e realizados nessas áreas. Os dados são provenientes dos orçamentos estabelecidos em lei (LOA – Lei Orçamentária Anual) e dos valores pagos nos exercícios fiscais de 2010 a 2018[2].

Nesse período, foram identificados um total de 30 empreendimentos que correspondem às ações do executivo paulista nessas duas funções de governo[3]. Desse total, 8 ações iniciadas antes de 2014 já não estavam em operação em 2017, ou seja, já não constavam mais dos orçamentos anuais. Essas ações foram finalizadas ou agregadas a novas ações de governo. O Gráfico 1 traz o número de ações nas duas funções de 2012 a 2018, período para o qual é possível comparar os agregados.

Gráfico 1. Número de ações nas funções Saúde e Assistência Social, Estado de São Paulo

Fonte: Lei Orçamentária Anual do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Entre 2010 e 2018, os investimentos orçados[4] nas duas funções ficaram entre R$ 610 milhões e R$ 947 milhões por ano, acumulando um total de R$ 6,795 bilhões nesse período. A Tabela A.1 em anexo traz os valores de investimentos dos orçamentos anuais em cada ação e a Tabela A.2 apresenta apenas os valores de investimentos em obras e instalações[5]. O Gráfico 2 mostra a evolução dos orçamentos nas funções, desagregando os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas, as quais incluem máquinas e equipamentos, serviços de terceiros, material permanente, etc.

Gráfico 2. Valor orçado das ações nas funções Saúde e Assistência Social, Estado de São Paulo, R$ bilhão

Fonte: Lei Orçamentária Anual do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

As Tabelas A.3 e A.4 em anexo trazem os valores efetivamente despendidos em investimentos, a primeira com os totais e a segunda apenas com os valores de obras e instalações. No caso do conjunto dos investimentos, os valores pagos por ano variaram entre R$ 307 milhões e R$ 717 milhões, com R$ 230 milhões desembolsados até 10 de julho de 2018, acumulando um total de R$ 3,916 bilhões em nove anos de fluxo de despesas (2010-2018). O Gráfico 3 ilustra a evolução do dispêndio nesse período, desagregando novamente os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas.

Gráfico 3. Valor pago das ações nas funções Saúde e Assistência Social, Estado de São Paulo, R$ bilhão

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Atualizado até 10 de julho de 2018.

Considerando o total orçado para os anos de 2011 a 2017, chega-se a um percentual de 54,5% desembolsado na média das 30 ações de governo. Esse percentual variou de 1,1%, na ação de “Provisão de serviços de atenção à saúde custodiados” (ação 6142), e 87,2%, no caso da ação “Atendimento ambulatorial hospitalar por organizações sociais” (ação 4852). A evolução do andamento dos empreendimentos entre 2012 e 2018 conforme a execução dos orçamentos acumulados é apresentada no Gráfico 4. Em 2013, por exemplo, 50,0% do orçamento proposto até aquele ano para esse conjunto de ações havia sido despendido. Esse percentual elevou-se para 59,6% em 2017, indicando uma aceleração do andamento dos empreendimentos, ou ainda, uma redução do atraso na execução dos empreendimentos. Em 2018, porém, a indicação é de queda dessa relação, ficando abaixo de 58%. Isso sugere, ainda que com base em apenas seis meses de dispêndio, uma redução do ritmo de andamento dos empreendimentos e, consequentemente, um aumento no atraso esperado.

Gráfico 4. Percentual dos valores orçados efetivamente despendidos nas funções Saúde e Assistência Social, acumulado até 2018, Estado de São Paulo

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Com base em dados disponíveis até 10 de julho de 2018.

Com base nessa relação, estima-se o número de meses de atraso em cada empreendimento. Como há empreendimentos cuja execução é de curta duração e há aqueles cujo cronograma de implantação é mais lento por natureza, é necessário relativizar o tempo de atraso para poder comparar a demora dos empreendimentos. Assim, o indicador considera o número de meses de atraso por número de meses de empreendimento em andamento. As Tabelas A.5 e A.6 do anexo trazem as estimativas do número de meses de atraso por ano de empreendimento em andamento de 2012 a 2018 (para o investimento total nas ações e apenas para obras e instalações).

O Gráfico 5 traz a evolução desse indicador no período compreendido entre 2012 e a data de referência em 2018 (10 de julho). É possível notar que entre 2012 e 2013 houve um aumento do atraso por ano de empreendimento, com mudança dessa trajetória a partir de 2014, com a redução do atraso por ano de empreendimento em execução. Esse movimento seguiu até 2017, com o atraso chegando a 8,1 meses por ano de empreendimento em andamento. A indicação com base nas despesas realizadas até 10 de julho de 2018 é de que esteja ocorrendo uma nova reversão, com um aumento, ainda que discreto, do número de meses de atraso, o qual voltou a se aproximar do patamar de 9 meses.

Considerando o dado do último ano completo de dados da série (2017), vale mencionar que o atraso nas obras e instalações era menor (6,5 meses) que o atraso nos investimentos como um todo. Isso se justifica pelo fato de o investimento na área de saúde depender muito da importação de equipamentos.

Gráfico 5. Meses de atraso por ano de empreendimento em execução, ações nas funções Saúde e Assistência Social, Estado de São Paulo

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Com base em dados disponíveis até 10 de julho de 2018.

Por fim, o Gráfico 6 traz a frequência relativa de ações por faixa de atraso acumulado em 2018. De um lado, cerca de 19,9% do total das obras apresentam menos de 6 meses de atraso por ano de obra em andamento. De outro lado, as obras com mais de 4 anos de atraso por ano de execução representam 25,3% do total. A maioria das obras, 55,0% do total, registrava atraso entre 6 meses e 48 meses por ano de obra em andamento.

Gráfico 6. Frequência relativa de empreendimentos por faixa de atraso acumulado, ações nas funções Saúde e Assistência Social, Estado de São Paulo, 2018*

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Com base em dados disponíveis até 10 de julho de 2018.

Por fim, o Gráfico 6 traz a frequência relativa de ações por faixa de atraso acumulado em 2017. De um lado, cerca de 19,3% do total das obras apresentam um número de meses de atraso por ano de execução reduzido: menos de 6 meses de atraso por ano de obra em andamento. De outro lado, as obras com muitos meses de atraso por ano de execução (mais de 4 anos) representam 20,7% do total. A grande maioria das obras, 60,0% do total, registrava atraso entre 6 meses e 48 meses por ano de obra em andamento.

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Saúde e assistência social em SP - jul-2018


[1] Ou “funções”, na terminologia orçamentária, que corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Como define a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a função se relaciona com a missão institucional do órgão (exemplos: educação, saúde, cultura, transporte, etc.).

[2] Os dados de 2018 compreendem o período de apuração até 10 de julho, data de referência desta análise.

[3] Em termos orçamentários e segundo as definições apresentadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, “ações” são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, o qual, por sua vez, é orientado para a realização dos objetivos estratégicos definidos pelo Plano Plurianual (PPA) do Estado. As ações, conforme as suas características, podem ser classificadas como: (i) atividades, que envolvem operações que se realizam de modo contínuo, (ii) projetos, que envolvem operações limitadas no tempo, e (iii) operações especiais.

[4] Os valores orçados correspondem ao valor do orçamento inicial fixado pela LOA acrescido e/ou reduzido pelos créditos e/ou alterações aprovados.

[5] No orçamento, despesas com obras e instalações incluem: despesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.