Transportes em São Paulo - Relatório Completo

OS INVESTIMENTOS EM TRANSPORTES PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Esta análise apresenta uma avaliação dos empreendimentos do segmento[1] de Transportes do Governo do Estado de São Paulo, com foco nos investimentos previstos e realizados pelo Estado no segmento em questão. Os dados são provenientes dos orçamentos estabelecidos em lei (LOA – Lei Orçamentária Anual) e dos valores pagos nos exercícios fiscais de 2010 a 2018[2].

Nesse período, foram identificados 42 empreendimentos que correspondem às ações do executivo paulista na área[3]. Desse total, 14 ações iniciadas antes de 2014 já não estavam em operação em 2018, ou seja, já não constavam nos orçamentos anuais. Essas foram finalizadas ou agregadas a novas ações de governo. O Gráfico 1 traz o número de ações na função Transportes de 2012 a 2018, período para o qual é possível comparar os agregados.

Gráfico 1. Número de ações na função Transportes, Estado de São Paulo, 2012-2018

Fonte: Lei Orçamentária Anual do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Esse conjunto teve valores anuais orçados[4] entre R$ 4,242 bilhões e R$ 8,412 bilhões, acumulando um total de R$ 63,852 bilhões em nove anos de orçamento (2010-2018). A Tabela A.1 em anexo traz os valores totais dos orçamentos anuais em cada ação de governo. A Tabela A.2, por sua vez, traz os valores de obras e instalações[5] dos orçamentos anuais em cada ação de governo. O Gráfico 2 ilustra a evolução dos orçamentos de investimentos da função Transportes, desagregando os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas – máquinas e equipamentos, serviços de terceiros, material permanente, etc.

Gráfico 2. Valor orçado das ações na função Transportes, Estado de São Paulo, R$ bilhão

Fonte: Lei Orçamentária Anual do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

As Tabelas A.3 e A.4 em anexo trazem os valores efetivamente despendidos no total e em obras e instalações nas ações da função de governo Transportes. Esses valores anuais variaram entre R$ 1,457 bilhão e R$ 5,530 bilhões, acumulando um total de R$ 32,581 bilhões em nove anos de orçamento, considerando os valores pagos até a data de referência deste relatório, 13 de julho de 2018. O Gráfico 3 ilustra a evolução do dispêndio na função Transportes nesse período, desagregando os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas.

Gráfico 3. Valor de dispêndio das ações na função Transportes, Estado de São Paulo, R$ bilhão

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Atualizado até 13 de julho de 2018.

Nota-se que do total orçado para os anos de 2010 a 2018, apenas 51% foi desembolsado, na média das 42 ações de governo. Esse percentual variou de 0,2%, no caso da implantação do Expresso ABC (ação 2325), a 98%, no caso das obras do Complexo Viário Polo de Itaquera (ação 2496), a qual integrou os empreendimentos realizados para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. O Gráfico 4 traz o andamento dos empreendimentos entre 2012 e 2018, conforme a execução dos orçamentos acumulados. Em 2012, 57,8% do orçamento proposto acumulado até aquele ano para esse conjunto de ações havia sido despendido, ou seja, as obras foram efetivamente realizadas. Esse percentual elevou-se para 61,1% em 2014, indicando uma aceleração do andamento dos empreendimentos, ou ainda, uma redução do atraso na execução dos empreendimentos. Contudo, a relação voltou a cair desde então, alcançando 55,7% em 2017 e 51,0% em 2018 até a data de referência. Isso indica que houve redução do ritmo de andamento dos empreendimentos de transportes paulistas e, consequentemente, um aumento no atraso esperado.

Gráfico 4. Percentual dos valores orçados efetivamente despendidos na função Transportes, acumulado até o ano, Estado de São Paulo

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Atualizado até 13 de julho de 2018.

Já as Tabelas A.5 e A.6 do anexo trazem as estimativas do número de meses de atraso por ano de empreendimento em andamento de 2012 a 2018 (total do empreendimento e apenas obras e instalações). O Gráfico 5, por sua vez, traz a evolução desse indicador no período. Notam-se dois movimentos claros: o primeiro, de 2012 a 2014, mostra uma redução do atraso por ano de empreendimento em execução; o segundo, de 2014 em diante, ilustra o processo de elevação do atraso de 7,6 meses para 9,5 meses de atraso por ano de empreendimento em execução em 2017 e 11,5 meses em 2018 até a data de referência. Considerando o dado do último ano para o qual as informações de despesas estão completas, isto é, 2017, vale mencionar que, dos 9,5 meses de atraso por ano de andamento, 8,6 meses diziam respeito ao atraso na execução de obras e instalações e 0,9 meses, ao atraso na execução das demais despesas com o empreendimento.

Gráfico 5. Meses de atraso por ano de empreendimento em execução, ações na função Transportes, Estado de São Paulo

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Com base em valores pagos até 13 de julho de 2018.

Por fim, o Gráfico 6 traz a frequência relativa de ações por faixa de atraso acumulado entre 2012 e a data de referência em 2018. Em um extremo, estão poucas obras cujos números de meses de atraso por ano de execução foram reduzidos. Esses são os casos de obras que transcorreram dentro dos prazos previstos com pequenos atrasos. No outro extremo, estão as obras com muitos meses de atraso por ano de execução. Entre os empreendimentos com mais de 12 meses de atraso por ano de empreendimento em andamento estão grandes obras metroviárias e ferroviárias como a Linha 6-Laranja do Metrô, a Linha 13-Jade da CPTM e a Linha 8-Diamante da CPTM. Somados, esses três empreendimentos tinham orçamento acumulado de R$ 9,167 bilhões em 2017 e dispêndios de apenas R$ 4,121 bilhões ao fim do mesmo ano – cerca de 45% do previsto para o período.

Gráfico 6. Frequência relativa de empreendimentos por faixa de atraso acumulado, ações na função Transportes, Estado de São Paulo, 2018*

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica. *Com base em dados disponíveis até 13 de julho de 2018.

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Transportes no Estado de São Paulo - jul-2018


[1] Ou “função”, na terminologia orçamentária, que corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Como define a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a função se relaciona com a missão institucional do órgão (exemplos: educação, saúde, cultura, transporte, etc.).

[2] Os dados de 2018 compreendem o período de apuração até 13 de julho, data de referência do presente relatório.

[3] Em termos orçamentários e segundo as definições apresentadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, o qual, por sua vez, é orientado para a realização dos objetivos estratégicos definidos pelo Plano Plurianual (PPA) do Estado. As ações, conforme as suas características, podem ser classificadas como: (i) atividades, que envolvem operações que se realizam de modo contínuo, (ii) projetos, que envolvem operações limitadas no tempo, e (iii) operações especiais.

[4] Os valores orçados correspondem ao valor do orçamento inicial fixado pela LOA acrescido e/ou reduzido pelos créditos e/ou alterações aprovados.

[5] No orçamento, despesas com obras e instalações incluem: despesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central etc.